Cartórios extrajudiciais estão autorizados a celebrar escritura de compra e venda de forma totalmente online

CAIXA PERMITE QUE CLIENTES POSSAM SUSPENDER O PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS POR 60 DIAS
23 de março de 2020
inadimplência-condominio
JUSTIÇA CATARINENSE NEGA PEDIDO A MORADOR QUE QUERIA CONCLUIR OBRA EM APARTAMENTO DURANTE A PANDEMIA
15 de abril de 2020

No último dia 31 de março de 2020, o Tribunal de Justiça autorizou, por meio do Provimento n. 22, de 31 de março, que os cartórios extrajudiciais possam realizar escrituras públicas de compra e venda e outros modelos de negócios imobiliários, de forma integralmente online, inclusive a sua assinatura.

Inicialmente, esses atos somente poderão ser adotados em prol de pessoas domiciliadas ou cujos imóveis sejam localizados no Estado de Santa Catarina.

Os atos serão realizados por meio de videoconferência, com a presença de todos os participantes, ou com parte deles, sendo conduzida pelo(a) tabelião(ã) competente, que, logo após a abertura do ato, confirmará a capacidade das partes (por intermédio da conferência da identidade) participantes, cumprindo com todas as solenidades previstas na lei para que seja dado validade ao referido ato público.

Esta iniciativa, a nosso ver, muito embora esteja sendo estruturada em um momento delicado pelo qual passa a sociedade, é de fundamental importância, para que tenhamos serviços cada vez mais eficientes e menos burocráticos, atendendo a segurança jurídica que deve permear os negócios jurídicos imobiliários.

Gustavo Gesser
OAB/SC 26.457

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Blog