Indenização a consumidora que perdeu parte dos cabelos após uso de creme relaxante

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Já pensou você comprar um creme que promete alisar seus cabelos e após usá-lo, as suas madeixas começarem a cair sem parar e você ainda ter vômitos e mal-estar em virtude desse uso?

Pois é, infelizmente, há muitas situações como esta.

Em recente decisão*, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente um recurso intentado por uma consumidora que passou exatamente por essa situação, condenando o fabricante do produto a pagar indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e mais os gastos havidos com medicamentos e correção capilar que se fizeram necessários.

Nesse caso, por se tratar de relação de consumo, aplicou-se a inversão do ônus da prova, sendo que cabia ao fabricante demonstrar que a consumidora é que teria realizado a aplicação diferente do que determinava as instruções do produto.

Na presente situação, o Relator destacou ainda que no rótulo do produto e nas instruções não havia menção sobre a possibilidade de queda dos cabelos ou de qualquer outro possível dano, bem como das consequências de mau uso, descumprindo o dever do fornecedor de prestar as informações necessárias e seguras sobre os riscos relacionados ao produto.

Importante mencionar que a indenização visa compensar de alguma forma o consumidor lesado, punir o fornecedor e prevenir para que o mesmo não pratique e não lesione mais pessoas.

A situação aqui mencionada é somente um exemplo entre tantos casos de danos decorrentes de produtos impróprios e má prestação de serviço existentes em nosso país.

Sempre que, enquanto consumidor, se sentir lesado, procure o Procon mais próximo e/ou um advogado de sua confiança para fazer jus aos seus direitos.

Silvia Gesser
OAB/SC 27.099

*TJSC – Apelação Cível n. 0302646-90.2016.8.24.0005

Fonte:https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/tj-impoe-indenizacao-a-consumidora-que-perdeu-cabelos-apos-aplicar-creme-relaxante?inheritRedirect=true&redirect=%2F

Foto: TJSC/Divulgação

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