Termo de Parceria – Cláusula de sucessão dos sócios na Startup

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Nos primeiros vídeos postados em nosso canal “Learn about Startups”, no YouTube, o leitor pode conferir alguns temas relacionados à importância dos parceiros de uma startup adotarem cautelas com o propósito de delimitar os seus direitos, deveres e obrigações enquanto a empresa não for criada formalmente, ou seja, ainda na fase de validação do negócio.

Em razão da incerteza que permeia o momento de ideação de uma startup, sobretudo quanto ao prosseguimento do projeto por parte dos parceiros, a meu ver, por experiência, não haveria razão para que seja constituída uma empresa de imediato, sob o ponto de vista formal, ou seja, perante os órgãos públicos, o que não inibe os “sócios” de preverem as normas que irão regular a relação entre si, por meio da celebração de um termo de parceria (shareholder agreement), também conhecimento como carta de intenções, memorial de entendimentos, etc.

E uma das questões que merecem mais a atenção dos parceiros é a sucessão destes em caso de interdição, divórcio e óbito!

Para que você tenha uma melhor compreensão do que estou falando, vamos para um caso prático. Suponha que você e seus 03 (três) sócios, engajados na validação do MVP da startup, recebem a notícia de que destes veio a óbito após um trágico acidente de trânsito. Passado algum tempo a viúva entra em contato com os demais parceiros e informa que pretende dar continuidade no lugar do falecido esposo, pois passou horas e horas discutindo com seu marido a respeito do projeto, e porque acredita muito na sua viabilidade. E aí? Como você resolveria esta situação, ainda mais se não for da sua vontade e dos demais parceiros terem a viúva auxiliando no desenvolvimento do negócio?

Este problema existe e é mais recorrente do que você imagina. A legislação que regulamenta este tema (Código Civil) dispõe que, em caso de óbito de um dos sócios, os herdeiros poderão assumir o lugar deixado pelo falecido na sociedade, salvo disposição em contrário, caso em que a participação do falecido deverá ser liquidada e adimplida aos herdeiros.

Em outras palavras, pode-se concluir que em caso de óbito de um dos parceiros da startup, os herdeiros poderão ingressar, se assim desejarem, de forma automática, independentemente da vontade dos demais parceiros, salvo se o contrato que rege o negócio dispor de forma contrária.

Como se vê, a própria legislação permitiu que os sócios de uma empresa disponham no seu contrato de forma distinta do que consta na lei. Assim, se esta cláusula pode ser aplicada aos contratos sociais, de igual modo, terá validade no caso de um contrato de parceria (shareholder agreement).

A solução mais adequada para o caso acima citado e levando em consideração o que consta na legislação em vigor, é de que os parceiros, por meio do contrato de parceria, estabeleçam que, no caso de sucessão por conta de interdição, divórcio ou óbito, caso não seja da vontade deles de que os herdeiros ingressem automaticamente no negócio, a participação do parceiro sucedido será liquidada e adimplida em favor dos sucessores.

Convém ressaltar que é válida a cláusula que preveja, inclusive, de forma antecipada, o valor a que corresponderá a participação do parceiro sucedido, bem como a forma de pagamento (se ocorrerá à vista ou, em caso de parcelamento, o número de prestações), redistribuindo-se a participação destes entre os demais parceiros.

Por outro lado, caso não desejarem pré-estabelecer um valor certo para pagamento aos sucessores do parceiro falecido, podem os parceiros delimitar a forma pela qual farão a liquidação das quotas, indicando, inclusive, a empresa que prestará a consultoria para esta finalidade.

Analisando-se a situação em si é possível acreditar que se trata de um mero detalhe diante de tantos problemas que o negócio pode vir a apresentar. Todavia, o leitor há de convir que a entrada automática dos sucessores do negócio contra a vontade dos demais pode ser motivo, inclusive, de problema na gestão e condução do negócio, vindo a culminar com a quebra da startup.

Curtiu? Então não perca nosso próximo post, em que irei tratar das cláusulas de tag along e  ínsitas ao contrato de parceria.

E não deixe de conferir o nosso canal no YouTube!

Obrigado e até a próxima!

Dr. Gustavo Gesser – Advogado

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